segunda-feira, 4 de abril de 2011

Algumas Proposições de autoria do Dep. Eduardo Barbosa

INC-18/2011 1SECM Aguardando Resposta
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Sugere a Casa Civil da Presidência da República a apresentação de projeto de lei complementar para regulamentação do inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que trata de aposentadoria especial para servidores com deficiência.
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.
PL-648/2011 SECAP(SGM) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 2/3/2011
Ementa: Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas.
  PLP-5/2011 CFT Tramitando em Conjunto (Apensada à PLP-399/2008 )
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Explicação: Para incluir as empresa que prestam serviços de psicologia, pedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, em convênio com órgãos públicos, para atendimento de pessoas protdoras de deficiência.
  REQ-524/2011 => PEC-270/2008

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 23/2/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.
REQ-237/2011

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
REQ-236/2011 => PL-2111/1999 NAJUR(SGM) Aguardando Análise
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.
INC-6291/2010 MESA Arquivada
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 7/4/2010
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação de Escola Técnica Federal no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.
PDC-2846/2010 
CEC  Aguardando Designação de Relator
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 3/11/2010
Ementa: Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 11/11/10, PÁG 42461 COL 02.
PEC-528/2010 CCJC Aguardando Parecer
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 15/12/2010
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
  PL-8014/2010 CSSF Aguardando Designação de Relator
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 15/12/2010
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
  PL-7834/2010 CEC Aguardando Parecer
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 3/11/2010
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°. Explicação: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7833/2010 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-3968/1997 )
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 3/11/2010
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para ressalvar as entidades sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, ou educação, da vedação expressa no caput.
  PL-7639/2010 CTASP Aguardando Parecer
  Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Aldo Rebelo - PCdoB/SP,Roberto Santiago - PV/SP,Beto Albuquerque - PSB/RS,Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE,Dr. Talmir - PV/SP,João Campos - PSDB/GO,SYLVIO LOPES ,Pedro Wilson - PT/GO,Waldemir Moka - PMDB/MS,Fátima Bezerra - PT/RN,Vignatti - PT/SC,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Severiano Alves - PMDB/BA,Hugo Leal - PSC/RJ,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS.
Data de apresentação: 13/7/2010
Ementa: Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7370/2010 PLEN Arquivada
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 19/5/2010
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre o grau de complexidade das provas em concursos públicos.
PL-7369/2010 CSSF Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5668/2009 )
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 19/5/2010
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.
PL-7077/2010 CEC Aguardando Parecer
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 7/4/2010
Ementa: Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
REQ-7165/2010 => PEC-270/2008 MESA Arquivada
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 6/7/2010
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008.
REQ-6/2010 PEC34709 Diversos Diversas
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 22/3/2010
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009.
RIC-5351/2010 MESA Arquivada
  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 17/8/2010
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.
Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
EMC-72/2009 MPV45709 => MPV-457/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.
EMC-61/2009 MESA => MPV-455/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
  EMC-60/2009 MESA => MPV-455/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 28 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
EMC-59/2009 MESA => MPV-455/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 25 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
EMC-57/2009 MESA => MPV-455/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 23 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
  EMC-56/2009 MESA => MPV-455/2009

  Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.
Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 22 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
http://www.camara.gov.br

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