Deputado Eduardo Barbosa debate problema da BR 262 em audiência pública

“Um desrespeito com a população de Pará de Minas!”. Com essa declaração o Deputado Federal Eduardo Barbosa resumiu o estado atual do trevo de acesso à BR 262 durante a audiência pública da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Pará de Minas.
Em sua intervenção, Eduardo Barbosa esclareceu que desde que recebeu a análise técnica da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (AEAPAM) apontando o problema, esteve em audiência com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Brasília; e esteve com o Superintendente do DNIT de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em Brasília, o Diretor-Geral assegurou que o órgão faria os ajustes necessários.
Para o Deputado, a obra possui um grande equívoco de projeto por não ter considerado o crescimento populacional de Pará de Minas e a sua importância econômica regional. “A trincheira do trevo de Pará de Minas demonstra que há um total desconhecimento sobre a realidade do município. O fluxo de veículos originado do nosso parque industrial, somado às viagens comerciais e turísticas da nossa população, demonstram que a obra foi subdimensionada. O trevo que o DNIT concluiu é próprio para cidades de até 5 mil habitantes”, explicou.

Rodoviária

Em outra pauta da reunião, Eduardo Barbosa prestou esclarecimentos sobre o futuro do terminal rodoviário de Pará de Minas. Ele disse que esteve na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) preocupado com os riscos que os passageiros dos ônibus intermunicipais estão correndo pelo embarque e desembarque na rodovia. Obteve do Secretário Carlos Melles o compromisso de organizar uma nova logística de viagem das empresas que passam pela 262 e a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da proposta. Cabendo à Prefeitura a construção de uma pista de acesso ao terminal e guaritas.
Para Eduardo Barbosa é importante que o setor público e a sociedade civil unam forças para pressionar o DNIT e a SETOP por uma solução definitiva para as duas questões tratadas na reunião. “Devemos buscar a mobilização da comunidade e nos apoiar nos trâmites técnicos para avançarmos na garantia de nossos direitos por segurança e solução, sem sensacionalismo político”, concluiu.

Convocada a pedido do Deputado Estadual Antônio Júlio, a Comissão se deslocou de Belo Horizonte e seus membros se fizeram presentes pelos deputados estaduais Adalclever Lopes, Célio Moreira, Carlos Henrique e Vanderlei Miranda, além da participação do Deputado Inácio Franco, o Prefeito Zezé Porfírio e o Vereador Vilson dos Santos. Ao final dos trabalhos, foram aprovados requerimentos da Comissão, solicitando providências do diretor do DNIT em relação às propostas de novas intervenções no trevo e a construção de uma passarela na BR 262 para travessia dos moradores do bairro Serra Verde.
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Eduardo Barbosa Faz

Veja abaixo o que EDUARDO FAZ para Nova Era

• Kit musical – 11 instrumentos – Corporação Euterpe Lagoana
  R$ 18.000,
• Reforma do Hospital São José
  R$ 56.000,00
• Canalização e tratamento de esgoto no bairro Santa Maria
  R$ 90.000,00
• Eletrificação rural nas comunidades de Pedra Furada, Barra do Prata, Baixada do Pimenta, Córrego Frio e Montanha
  R$ 30.000,00
• Construção da quadra poliesportiva, beneficiando os moradores dos bairros Morada dos Herois e Vila Santa Rosa
  R$ 110.000,00
• Abastecimento de água nos bairros Alto da Mantiqueira e Aleixo
  R$ 80.000,00
• Conjunto com trator, grade, arado e carreta para atender aos produtores e conservar as estradas rurais.
  R$ 36.480,00
• Construção da quadra coberta do bairro Capoeirana
  R$ 110.000,00
• Recursos para compra de equipamentos e material para o Hospital São José
  R$ 100.000,00
• Calçamento da Avenida Copacabana e trecho da Rua São Domingos do Prata
  R$ 146.950,00
• Investimento para manutenção das atividades do Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, Associação de Proteção a Maternidade e Infância e Serviços Obras Sociais
  R$ 145.125,00
• Investimento em emprego e renda nos cursos de qualificação profissional para 130 pessoas
  R$ 19.746,00
• Total de Ações
  R$ 942.301,00

Resultados da Ação política do Deputado:

Participação de 263 famílias no Minas Sem Fome , coordenado pela Emater, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária e a Fundação Cáritas Brasileira, patrocinando a execução de projetos de desenvolvimento de hortas e cozinhas comunitárias.

Entrega de material esportivo para a EE Padre Vidigal.
Priorizando o município para receber duas ambulâncias do Governo Estadual.

Inclusão do município no Programa Campos de Luz, instalando a iluminação do Estádio Municipal Sebastião Alfaiate.

Recursos para compra de materiais para o Lar Vicentino São José e a Creche do Serviço de Obras Sociais_ SOS, a serem pagas após as eleições. http://www.eduardobarbosa.com

Agenda

29 de Março - Terça

• Pará de Minas (MG) - 10:30 
• Câmara Municipal
• Audiência Pública: segurança do trevo da BR262 e operacionalidade da Rodoviária
  

31 de Março - Quinta 

• Belo Horizonte-MG - 21:00        
• Automóvel Clube de Belo Horizonte       
• Encontro dos Criadores da Raça Gir Leiteiro

Últimas Notícias

Deputado Eduardo Barbosa eleito presidente do Instituto Teotônio Vilela na Convenção do PSDB de Minas

Priorizando a ação partidária na promoção das causas sociais e o fortalecimento da ética e eficiência administrativa na gestão pública, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realizou na última segunda-feira, 21, a Convenção Estadual que elegeu os novos membros de sua Executiva.

A chapa para o biênio 2011-2013 tem na presidência o Deputado Federal Marcus Pestana. Eleitos, também, o Deputado Federal Domingos Sávio, vice-presidente; o Deputado Estadual Zé Maia, 2º vice-presidente; Deputado Estadual Carlos Mosconi, secretário-geral; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, tesoureiro; Lenita Noman, presidente do PSDB Mulher; e Caio Nárcio, presidente do PSDB Jovem.
Pará de Minas ganhou destaque durante o evento com a eleição do seu Deputado Federal, Eduardo Barbosa, para presidir o Instituto Teotônio Vilela (ITV). O nome foi consensualmente escolhido devido ao trânsito e interlocução que o Deputado detém junto às organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. A proposta do PSDB de Minas Gerais envolve aumentar a influência e participação desses grupos na definição de suas metas partidárias.
O ITV é um órgão de estudos e formação política ligado ao PSDB que promove seminários, palestras e debates sobre a realidade nacional. Fundado em setembro de 1995, o ITV foi nomeado em homenagem ao falecido senador Teotônio Vilela, de Alagoas, pela sua participação no processo de redemocratização no país.

Acompanhamento de Proposições

PL-07639/2010 - Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.   - 23/03/2011 Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)   - 24/03/2011 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) PEC-00528/2010 - Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.   - 23/03/2011 Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

Agenda

• Brasília (DF) - 09:30
  Câmara dos Deputados
  Reunião Deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família
• Brasília (DF) - 10:00
  Câmara dos Deputados
  Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Educação e Cultura
• Brasília (DF) - 11:00
  Câmara dos Deputados
  Reunião de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema: "Discutir proposta de Formação de Lideranças em Desenvolvimento na Primeira Infância".
  
• Brasília (DF) - 14:00
  Plenário Ulysses Guimarães
  Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
• Brasília (DF) - 15:30
  Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar – Sala 600
  Audiência com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o Diretor-Geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, sobre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte

Agenda

22 de março - Terça

• Brasília (DF) - 10:00
  Plenário Ulysses Guimarães
  Sessão Solene em homenagem ao Centenário de nascimento do ex-Deputado Federal e ex_Governador de Santa Catarina, Aderval Ramos da Silva
• Brasília (DF) - 14:00
  Plenário Ulysses Guimarães
  Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
• Brasília (DF) - 15:30
  Câmara dos Deputados
  Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência
• Brasília (DF) - 16:00
  Câmara dos Deputados
  Assembléia Geral Ordinária da Frente Parlamentar da Saúde
• Brasília (DF) - 18:00
  Câmara dos Deputados
  Reunião de lançamento da Frente Parlamentar da Primeira Infância  http://eduardobarbosa.com

Deputado(a): EDUARDO BARBOSA - PSDB/MG Período: 05/03/2011 a 18/03/2011

PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Data Proposição 14/03/11 SBT 1 CSSF => PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos na Administração Pública Federal a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Últimas notícias

Deputado Eduardo Barbosa recebe o Prefeito de Florestal

Em viagem de trabalho a Brasília, o Prefeito de Florestal, Derci Alves Ribeiro Filho, visitou o gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa para falar de sua preocupação sobre a entrada em vigor do Decreto 7.481/10. Segundo ele, o cancelamento em 31 de abril dos restos a pagar não-processados das despesas dos exercícios financeiros de 2007 a 2009, causará grande prejuízo aos municípios. Permanecem válidos os restos a pagar não processos referentes ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para Eduardo Barbosa, o Governo Federal demonstra ser insensível quanto às dificuldades que os municípios de menor arrecadação passam no momento. Ele pretende estudar a questão para apresentar uma solução possível para o problema.

Acompanhamento de Proposições

PEC-00431/2009 - Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.   - 16/03/2011 Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) PL-07834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.   - 17/03/2011 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD   (sessões ordinárias a  partir de 18/03/2011)

 (Via Câmara dos Deputados)

Agenda

17 de março - Quinta

• Brasília-DF - 09:00
  Plenário Ulysses Guimarães
  Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados
• Brasília-DF - 14:00
  Plenário Ulysses Guimarães
  Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados

Visita ao interior de Minas Gerais

 Eduardo Barbosa leva ao Secretário de Defesa Social preocupação sobre a segurança pública em Arinos e Pompéu

Com o objetivo de reivindicar melhorias nos projetos de segurança pública em municípios de sua base de apoio político, o Deputado Federal Eduardo Barbosa acompanhou os prefeitos de Arinos, Carlos Alberto Recch Filho, e Pompéu, Joaquim Campos Reis, em audiência com o Secretário de Defesa Social, Deputado Estadual Lafayette Andrada. Isso porque a situação atual aponta para a necessidade urgente de modernização dos sistemas prisionais locais, além de investimentos nas infraestruturas de carceragem.
Preocupado com a repercussão social dos casos, Eduardo Barbosa expôs ao Secretário Lafayette Andrada o clima de insegurança que se instalou nas comunidades pela falta de solução para os problemas. Em Arinos, a cadeia pública foi desativada e a cidade não conta com nenhum prédio para o recolhimento dos presos. No caso de Pompéu, o Prefeito Joaquim analisa que a qualificação do sistema atual passa pela transferência da responsabilidade de gestão da cadeia para a Subsecretaria de Administração Penitenciária do Estado
Na oportunidade, Eduardo Barbosa apresentou ao Secretário o projeto de valorização da vida elaborado pela Delegacia da Mulher de Pará de Minas. Trata-se de uma iniciativa pioneira que pretende atuar na prevenção, apoio psicológico e aconselhamento jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo Eduardo Barbosa, o interesse do Secretário pelas propostas demonstra que o Governo está empenhado em garantir que não haja retrocessos na política de segurança pública de Minas Gerais.

Deputado Eduardo Barbosa e Prefeito Joaquim Campos Reis

Deputado Eduardo Barbosa e Prefeito Joaquim Campos Reis

Relatório de Votações em Plenário

				Nome Parlamentar: EDUARDO BARBOSA - PSDB/MG Data Sessão/Votação Freqüência na sessão Voto Justificativa 15/02/2011 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 011 - 15/02/2011    Presente    ---   REQ Nº 349/2011 - URGÊNCIA PARA O PL 382/2011       Sim 16/02/2011 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 013 - 16/02/2011    Presente    ---   PL Nº 382/2011 - DVS - PSDB - EMENDA Nº 1       Sim   PL Nº 382/2011 - DVS - DEM - EMENDA Nº 22       Sim 16/02/2011 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 014 - 16/02/2011    Presente    ---   PL Nº 382/2011 - DVS - Bloco PvPps - EXPR: "por meio de decreto" - ART. 3º DO PL 382/2011 (...)      Não 22/02/2011 SESSÃO ORDINÁRIA Nº 019 - 22/02/2011    Presente    ---   MPV Nº 502/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Obstrução   MPV Nº 502/2010 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 1 SESSÃO    Obstrução 22/02/2011 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 020 - 22/02/2011    Presente    ---   MPV Nº 502/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA       Sim 23/02/2011 SESSÃO ORDINÁRIA Nº 021 - 23/02/2011   Presente    ---   MPV Nº 503/2010 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
				Enviada pelo companheiro de blog "helbert felix".

Comissão de Educação e Cultura

Câmara pode votar hoje projeto sobre universalização da banda larga

O Plenário poderá votar hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do  Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para a ampliação do acesso à internet de banda larga. Originalmente, o objetivo do projeto era levar a banda larga para as escolas públicas de todo o País. Entretanto, esse objetivo já foi praticamente alcançado. Em 30 de dezembro de 2010, segundo levantamento oficial, 91% das escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga. Há um compromisso das operadoras de atingir todas as escolas públicas urbanas até 2013. O projeto inclui nessa meta as escolas públicas da zona rural.
Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  os trabalhos. O projeto permite o uso de recursos dpara essa finalidade e, de acordo com o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da Comissão Especial.Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião de líderes será realizada hoje, às 15 horas. (Via  site Câmara dos Deputados)

Agenda Legislativa

terça-feira, 15 de março de 2011

Plenário

Comissões

Hora	Comissão / Local		Situação
14h	CEREFPOL - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA Reunião de Eleição Anexo II, Plenário 11		Convocada

Deputado Eduardo Barbosa

• Titular das Comissões
  SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
• Suplente das Comissões
  EDUCAÇÃO E CULTURA 
• Saiba mais: (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_Detalhe.asp?id=521405)
  

Projeto de Lei propõe ampliar proteção social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla

10/03/2011 - Projeto de Lei propõe ampliar proteção social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla

Determinado a garantir uma base legal que assegure direitos e cidadania, o Deputado Federal Eduardo Barbosa acaba de apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 648/2011 que inclui pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla entre os dependentes de segurados nos planos de benefícios da Previdência Social. A alteração os art. 16, 75 e 77 da Lei n° 8.213, de 1991, oferece uma visão que resolve o impedimento de tratar as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla como dependente do segurado da Previdência Social.
Na opinião de Eduardo Barbosa, as pessoas com deficiência intelectual e múltipla enfrentam grandes dificuldades para obter trabalho e para se manter no emprego, o que faz com elas fiquem fora do sistema previdenciário. “Na forma em que os atuais artigos da Lei estão vigorando, a sua eventual condição para o trabalho torna-se mais um fator prejudicial, no lugar de favorecer a sua autonomia”, explica.
A situação atual é preocupante. Por um lado, as famílias temem que o ingresso da pessoa com deficiência no mundo do trabalho descaracterize a situação de dependência. De outro, a impossibilidade de figurar como dependentes para aqueles que precisam da família, de fato, faz com que essas pessoas vivam socialmente desprotegidas por falta de renda, quando os pais morrem.
O deputado justifica a proposta pela necessidade de favorecer o acesso das pessoas com deficiência à cobertura previdenciária. Além das várias barreiras para conseguirem uma vaga no mercado de trabalho, o impedimento legal para o reconhecimento da dependência, faz com que muitas famílias prefiram que as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla abandonem as possíveis oportunidades de emprego para defender a sua condição de “inválido” e, com isso, assegurar o direito à pensão por morte. “Aliado ao preconceito, vemos a situação de risco a que essas pessoas estão expostas”, disse

Conheça o Deputado Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa é médico pediatra formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Saúde Pública.

Em 1986, ingressou na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pará de Minas - MG, como médico voluntário, chegando a assumir a presidência da entidade no período de abril de 1986 a 1994.

Em 1991, fundou e presidiu a Federação das Apaes de Minas Gerais – entidade que congrega mais de 400 filiadas e atende, aproximadamente, 80 mil pessoas com deficiência - sendo reeleito por mais três mandatos.

Em 1994, foi eleito Deputado Federal, indicado e apoiado pelo maior movimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla de Minas Gerais, as Apaes.

Em 1995, como Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), promoveu a reformulação institucional das filiadas por meio do Projeto Águia, capacitando as instâncias do movimento em programas de desenvolvimento técnico e gerencial.

Em 1996, assumiu o cargo de Secretário de Estado do Trabalho, Assistência Social, Criança e Adolescente de Minas Gerais, ocasião em que criou o Programa Casa Lar, que abriga pessoas com deficiência, sem referência familiar, oriundas da Febem. Primeira experiência de política pública de desinstitucionalização de pessoas com deficiência no Brasil.

Em 2001, foi vice-presidente da Inclusion Internacional, organismo internacional reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que atua na defesa das famílias de pessoas com deficiência intelectual.

Foi reeleito Deputado Federal nos pleitos de 1998, 2002, 2006 e 2010. Atualmente irá cumprir seu quinto mandato. Além das atividades parlamentares, Eduardo Barbosa exerce, pela terceira vez, a presidência da Federação Nacional das Apaes, com mandato até 2011.

É membro do Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento (GPI), do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e vice-presidente da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat). Eduardo Barbosa foi escolhido para representar o Brasil na Eurolat graças a seu perfil conciliador e sua visão ampla acerca das questões sociais do país.

É membro da Comissão de Educação e Cultura; da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Atua ainda como Coordenador Geral da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência; membro da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social; da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Frente Parlamentar da Saúde e da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para o Idoso; entre outras. /eduardobarbosa.com/index.php?conteudo=perfil