Comissão de Educação e Cultura

Câmara pode votar hoje projeto sobre universalização da banda larga

O Plenário poderá votar hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do  Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para a ampliação do acesso à internet de banda larga. Originalmente, o objetivo do projeto era levar a banda larga para as escolas públicas de todo o País. Entretanto, esse objetivo já foi praticamente alcançado. Em 30 de dezembro de 2010, segundo levantamento oficial, 91% das escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga. Há um compromisso das operadoras de atingir todas as escolas públicas urbanas até 2013. O projeto inclui nessa meta as escolas públicas da zona rural.
Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  os trabalhos. O projeto permite o uso de recursos dpara essa finalidade e, de acordo com o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da Comissão Especial.Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião de líderes será realizada hoje, às 15 horas. (Via  site Câmara dos Deputados)